Procedimento Comum Cível 8000283-34.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:45

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:15

Todas as movimentações(90)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:58

Despacho

•30/04/2026, 13:58

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:13

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:45

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:03

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de LINDIMEIRA SANTOS BOMFIM em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 14:45

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 17:01

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Expedição de intimação.

18/09/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

18/09/2025, 14:55

Desentranhado o documento

18/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:39

Expedição de intimação.

17/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.

15/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000283-34.2018.8.05.0035.. Autor: Lindimeira Santos Bomfim Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000283-34.2018.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000283-34.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação pro

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000283-34.2018.8.05.0035.. Autor: Lindimeira Santos Bomfim Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000283-34.2018.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000283-34.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação propost

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:44

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:35

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/09/2019, 13:26

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:06

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:06

Expedição de intimação.

10/09/2019, 10:11

Expedição de intimação.

10/09/2019, 10:10

Expedição de intimação.

10/09/2019, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 26/09/2018 23:59:59.

10/03/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:53

Publicado Certidão em 28/06/2018.

18/10/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:30

Publicado Intimação em 04/09/2018.

16/09/2018, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 19:15

Expedição de intimação.

31/08/2018, 14:14

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:55

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 09:15.

01/08/2018, 10:55

Juntada de ata da audiência

31/07/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 09:29

Juntada de Petição de certidão

09/07/2018, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 13:18

Expedição de certidão.

26/06/2018, 12:43

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 09:15.

26/06/2018, 12:42

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:33

Conclusos para decisão

14/05/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 09:36

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 00:10

Despacho

•11/03/2025, 08:31

Despacho

•11/03/2025, 08:31

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•29/11/2022, 14:48

Decisão

•12/08/2019, 17:45

Despacho

•30/08/2018, 16:14

Despacho

•05/06/2018, 18:06