Apelação Cível 8049007-40.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.878,31

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:35

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:35

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2024, 12:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO ROSADO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:32

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE)

10/07/2024, 13:19

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:32

Recebidos os autos

05/07/2024, 07:19

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 17:13

Decisão

•10/07/2024, 13:19

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•08/02/2024, 21:12

Sentença

•11/07/2023, 14:12

Sentença

•15/03/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:52

Despacho

•09/01/2022, 19:51

Decisão

•13/12/2021, 12:39

Decisão

•15/09/2021, 13:35

Despacho

•14/04/2020, 20:04

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