Execução Fiscal 0517774-16.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOAO BRITO DE JESUS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:24

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO BRITO DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:40

Expedição de sentença.

11/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:24

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO BRITO DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:23

Sentença

•11/03/2026, 16:22

08/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:40

Expedição de sentença.

11/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joao Brito De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517774-16.2017.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0517774-16.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão

23/09/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:25

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 06:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 22:42

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 01:04

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/08/2020, 11:13

Publicação

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

05/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:25

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:51

Despacho

•05/07/2018, 11:54