Agravo em Recurso Especial 8001633-25.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 582.500,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Autor
PRISCILA AKEMI MORIMOTO
CPF
003.***.***-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 20450
·
CPF
938.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031
·
CPF
023.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS FASOLIN SANTETTI
OAB/BA 31164
·
CPF
825.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2026, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0286444 - AgInt no AREsp 3159206 - Publicação prevista para 11/05/2026
07/05/2026, 18:40
Determinada a distribuição do feito
07/05/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
30/04/2026, 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 415780/2026
29/04/2026, 18:01
Protocolizada Petição 415780/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/04/2026
29/04/2026, 17:42
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 408387/2026
28/04/2026, 17:41
Protocolizada Petição 408387/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 16:36
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 286444/2026 -
07/04/2026, 06:01
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 07/04/2026
07/04/2026, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 286444/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)
31/03/2026, 15:48
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2026, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0286444 - AgInt no AREsp 3159206 - Publicação prevista para 11/05/2026
07/05/2026, 18:40
Determinada a distribuição do feito
07/05/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
30/04/2026, 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 415780/2026
29/04/2026, 18:01
Protocolizada Petição 415780/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/04/2026
29/04/2026, 17:42
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 408387/2026
28/04/2026, 17:41
Protocolizada Petição 408387/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 16:36
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 286444/2026 -
07/04/2026, 06:01
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 07/04/2026
07/04/2026, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 286444/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)
31/03/2026, 15:48
Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 07/04/2026)
31/03/2026, 15:48
Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Michel Soares Reis OAB/BA 14620 advogado subscritor da petição de fls. 603/610.
31/03/2026, 15:47
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 286444/2026
26/03/2026, 16:46
Protocolizada Petição 286444/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026
26/03/2026, 16:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026
24/03/2026, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026
20/03/2026, 17:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
20/03/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/01/2026, 15:57
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/01/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/01/2026, 10:12
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/05/2026, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/03/2026, 17:30
-
•
27/01/2026, 10:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 10:10
-
•
27/01/2026, 10:10
-
•
27/01/2026, 10:10
-
•
27/01/2026, 10:10
Sentença
•
27/01/2026, 10:10
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/05/2026, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/03/2026, 17:30
-
•
27/01/2026, 10:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
27/01/2026, 10:10
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/01/2026, 10:10
-
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27/01/2026, 10:10
-
•
27/01/2026, 10:10
-
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27/01/2026, 10:10
Sentença
•
27/01/2026, 10:10
Sentença
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27/01/2026, 10:10
-
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27/01/2026, 10:09
-
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27/01/2026, 10:09
-
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27/01/2026, 10:09