Execução Fiscal 8001966-73.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.649,27

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:16

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 26/11/2024 23:59.

09/01/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Siic Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001966-73.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:08

Expedição de mandado.

29/07/2024, 17:04

Expedição de despacho.

29/07/2024, 17:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 17:03

Despacho

•22/04/2024, 16:15

03/02/2025, 16:16

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 26/11/2024 23:59.

09/01/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Siic Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001966-73.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:08

Expedição de mandado.

29/07/2024, 17:04

Expedição de despacho.

29/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 07:17

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:30

Publicado Despacho em 24/04/2024.

30/04/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

30/04/2024, 19:39

Cominicação eletrônica

22/04/2024, 16:15

Cominicação eletrônica

22/04/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/04/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2024, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 10:31

Expedição de mandado.

26/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/09/2023, 10:20

Expedição de intimação.

27/09/2023, 10:11

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 10:10

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:50

Expedição de intimação.

16/06/2023, 11:22

Expedição de citação.

16/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:57

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:10

Despacho

•31/05/2023, 11:29