Execução Fiscal 8002538-31.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.403,30

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MIRANDA SALVO

OAB/SP 478245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ELCIRENE MIRANDA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELCIRENE MIRANDA DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.

27/04/2026, 15:02

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:18

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Elcirene Miranda De Sousa Advogado: Beatriz Miranda Salvo (OAB:SP478245) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002538-31.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a ELCIRENE MIRANDA DE SOUSA - CPF: 874.643.495-04 (EXECUTADO).

30/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:16

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ELCIRENE MIRANDA DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.

27/04/2026, 15:02

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:12

Despacho

•01/08/2024, 10:02

12/06/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:18

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Elcirene Miranda De Sousa Advogado: Beatriz Miranda Salvo (OAB:SP478245) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002538-31.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a ELCIRENE MIRANDA DE SOUSA - CPF: 874.643.495-04 (EXECUTADO).

30/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:16

Expedição de sentença.

01/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:48

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 22:17

Juntada de Petição de procuração

06/12/2023, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:56

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:54

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 16:48

Expedição de sentença.

25/09/2023, 16:48

Expedição de despacho.

18/07/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/07/2023, 10:45

Mandado devolvido Positivamente

19/05/2023, 01:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:02

Expedição de despacho.

24/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:03

Expedição de intimação.

12/05/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de SELMA ANDRADE BARRETO em 01/03/2021 23:59.

16/04/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2021, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 00:19

Expedição de intimação via Central de Mandados.

21/05/2020, 13:03

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 13:01

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 08:58

Expedição de intimação.

23/05/2019, 12:58

Expedição de intimação.

23/05/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 10:35

Conclusos para decisão

05/10/2018, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 22:17

Sentença

•25/09/2023, 16:48

Sentença

•18/07/2023, 15:54

Despacho

•24/04/2023, 13:01

Despacho

•13/02/2023, 10:44

Despacho

•03/10/2022, 17:00

Despacho

•10/01/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 13:01

Despacho

•12/02/2019, 16:39