Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003612-02.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:28

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:27

Expedição de sentença.

19/12/2025, 11:29

Expedição de sentença.

18/12/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:18

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 18:18

Decisão

•07/11/2025, 22:08

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:28

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:27

Expedição de sentença.

19/12/2025, 11:29

Expedição de sentença.

18/12/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:11

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:07

Expedição de decisão.

07/11/2025, 22:08

Expedição de intimação.

07/11/2025, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 22:08

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/06/2025 23:59.

25/07/2025, 03:14

Conclusos para decisão

20/07/2025, 21:34

Juntada de certidão

20/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.

06/04/2025, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

06/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA VIEIRA em 14/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:56

Expedição de intimação.

01/04/2025, 17:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 04:07

Expedição de intimação.

19/02/2025, 17:35

Expedição de intimação.

13/02/2025, 15:39

Expedição de RPV.

13/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Raimunda Rosa Silva Vieira Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003612-02.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Raimunda Rosa Silva Vieira Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8003612-02.2024.8.05.0049 REQUERIDO: No Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003612-02.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:39

Expedição de citação.

29/09/2024, 22:38

Homologada a Transação

29/09/2024, 22:38

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/09/2024 08:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

19/09/2024, 08:50

Expedição de citação.

29/07/2024, 10:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:16

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/09/2024 08:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

29/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:22

Sentença

•29/09/2024, 22:38

Despacho

•09/07/2024, 20:36