Execução Fiscal 0503791-13.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.234,62

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JORGE CHIACCHIARETTA

CPF

Reu

DEFENDENTE CHIACCHIARETTA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:29

Expedição de despacho.

25/04/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:10

07/06/2025, 02:29

Expedição de despacho.

25/04/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Executado: Defendente Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503791-13.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

19/06/2023, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

09/01/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:40

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 21:33

Expedição de Carta.

19/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:29

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.

08/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:29

Publicação

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 19:36

Despacho

•25/04/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:28

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 12:52

Despacho

•21/08/2018, 09:24