Execução Fiscal 0817809-64.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2015

Valor da Causa

R$ 5.458,90

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:57

Expedição de despacho.

13/04/2026, 10:01

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:53

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:22

Expedição de despacho.

12/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:35

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:57

Expedição de despacho.

13/04/2026, 10:01

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:53

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:08

Despacho

•01/04/2026, 16:08

01/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:08

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:22

Expedição de despacho.

12/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 17:15

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 21:53

Expedição de sentença.

30/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 17:35

Expedição de decisão.

05/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:26

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:08

Expedição de certidão.

03/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0817809-64.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Expedição de despacho.

18/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:41

Expedição de despacho.

26/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:28

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2023 23:59.

10/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2023 23:59.

20/05/2023, 07:13

Publicado Decisão em 14/02/2023.

24/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

17/02/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 12:31

Expedição de decisão.

13/02/2023, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 12:31

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Mero expediente

08/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2015, 00:00

Despacho

•12/01/2026, 14:35

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Decisão

•05/02/2025, 17:35

Decisão

•05/02/2025, 17:35

Despacho

•08/02/2024, 21:13

Despacho

•26/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:12

Decisão

•13/02/2023, 12:31

Decisão

•06/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 21:15

Despacho

•08/05/2019, 16:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/04/2026, 16:08

Despacho

•01/04/2026, 16:08

Despacho

•12/01/2026, 14:35

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Decisão

•05/02/2025, 17:35

Decisão

•05/02/2025, 17:35

Despacho

•08/02/2024, 21:13

Despacho

•26/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:12

Decisão

•13/02/2023, 12:31

Decisão

•06/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 21:15

Despacho

•08/05/2019, 16:06

Despacho

•07/05/2018, 17:42

Despacho

•04/12/2015, 01:16