Execução Fiscal 0832777-65.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.847,20

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO MORAIS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:27

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:00

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/05/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 20:00

Expedição de sentença.

05/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:27

Sentença

•05/05/2025, 14:45

08/08/2025, 13:27

Expedição de despacho.

08/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 18:00

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/05/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 20:00

Expedição de sentença.

05/05/2025, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:56

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:58

Expedição de certidão.

19/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 21:44

Expedição de despacho.

25/04/2024, 21:44

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Raimundo Morais Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0832777-65.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Expedição de despacho.

18/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:24

Expedição de despacho.

26/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

27/06/2023, 03:43

Expedição de decisão.

20/03/2023, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 05:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

13/10/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

05/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2018, 00:00

Documento

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

25/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2018, 00:00

Liminar

16/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2017, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2015, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 21:44

Despacho

•08/02/2024, 21:13

Despacho

•26/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:11

Decisão

•20/03/2023, 17:42

Decisão

•17/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•05/01/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 12:50

Decisão

•16/04/2018, 17:18

Despacho

•28/11/2015, 16:08