Execução Fiscal 0510279-18.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.493,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EUNIRA CALDEIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 16:27

Expedição de decisão.

25/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eunira Caldeira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0510279-18.2017.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0510279-18.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 16:27

Expedição de decisão.

25/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 16:27

Decisão

•25/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eunira Caldeira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0510279-18.2017.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0510279-18.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

21/06/2023, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:37

Mandado devolvido Negativamente

20/06/2022, 00:05

Expedição de mandado.

24/02/2022, 15:36

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2021, 20:14

Expedição de mandado.

10/05/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 00:55

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

30/09/2020, 18:49

Publicado Intimação automática de migração em 18/08/2020.

29/09/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:29

Publicação

17/03/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:24

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 12:37

Despacho

•15/03/2018, 09:13