Execução de Título Extrajudicial 8028820-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.020,78

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

08/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

23/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

10/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de ALMIR MAURICIO PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:51

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:27

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

08/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

23/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

10/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de ALMIR MAURICIO PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:51

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

20/07/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

20/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:37

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2025, 01:52

Expedição de mandado.

02/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALMIR MAURICIO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Executado: Almir Mauricio Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8028820-74.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Reu: Almir Mauricio Pereira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8028820-74.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 22:09

Mandado devolvido Negativamente

29/08/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:51

Expedição de mandado.

26/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:41

Decorrido prazo de ALMIR MAURICIO PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:25

Publicado Despacho em 19/04/2024.

27/04/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

27/04/2024, 06:56

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

18/11/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:25

Mandado devolvido Negativamente

29/10/2023, 01:07

Expedição de mandado.

17/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de RITA SIMOES TAVARES em 06/02/2023 23:59.

19/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 18:04

Publicado Intimação em 16/01/2023.

19/01/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:41

Mandado devolvido Negativamente

22/06/2022, 01:45

Expedição de mandado.

18/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2021, 19:48

Publicado Despacho em 26/11/2021.

28/11/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 21:24

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/06/2021 23:59.

19/06/2021, 07:09

Publicado Despacho em 08/06/2021.

14/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2020.

19/10/2020, 11:00

Publicado Decisão em 31/08/2020.

19/10/2020, 05:34

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 06:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:50

Mandado devolvido Negativamente

22/06/2020, 20:00

Publicado Decisão em 26/03/2020.

14/06/2020, 10:56

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/03/2020, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 21:30

Concedida a Medida Liminar

24/03/2020, 17:45

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 11:50

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:53

Despacho

•19/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:37

Decisão

•29/11/2024, 10:31

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:51

Despacho

•17/04/2024, 16:51

Despacho

•21/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:41

Despacho

•25/11/2021, 14:13

Despacho

•23/11/2021, 10:49

Despacho

•07/06/2021, 16:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2026, 13:53

Despacho

•19/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:37

Decisão

•29/11/2024, 10:31

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:51

Despacho

•17/04/2024, 16:51

Despacho

•21/03/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:41

Despacho

•25/11/2021, 14:13

Despacho

•23/11/2021, 10:49

Despacho

•07/06/2021, 16:25

Despacho

•07/06/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 06:21

Decisão

•24/03/2020, 17:45