Cumprimento de sentença 8028073-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.900,00

Orgao julgador

17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES DE MESQUITA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:52

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 05:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GUIMARAES DE MESQUITA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:18

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:04

Decisão

•16/12/2025, 10:11

Decisão

•12/12/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:45

Decisão

•14/02/2025, 09:32

Decisão

•13/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:34

Decisão

•30/09/2024, 08:32

Decisão

•27/09/2024, 16:40

Despacho

•07/06/2024, 10:50

Despacho

•06/06/2024, 10:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:06

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