Execução Fiscal 8043172-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.444,53

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VEST & VEST COMERCIO DE CONFECCOES E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 13:42

Expedição de despacho.

25/03/2025, 09:55

Declarada incompetência

25/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de VEST & VEST COMERCIO DE CONFECCOES E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vest & Vest Comercio De Confeccoes E Representacoes E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8043172-71.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:51

Expedição de despacho.

30/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 13:42

Expedição de despacho.

25/03/2025, 09:55

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 09:55

Despacho

•30/09/2024, 15:51

25/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de VEST & VEST COMERCIO DE CONFECCOES E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vest & Vest Comercio De Confeccoes E Representacoes E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8043172-71.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:51

Expedição de despacho.

30/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:01

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/09/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

12/09/2024, 18:56

Expedição de sentença.

09/09/2024, 12:35

Expedição de despacho.

09/04/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:08

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 12:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/02/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:51

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:48

Decorrido prazo de VEST & VEST COMERCIO DE CONFECCOES E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 02:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/09/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2019, 13:12

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:30

Despacho

•30/09/2024, 15:51

Sentença

•09/09/2024, 12:35

Sentença

•09/04/2024, 09:08

Despacho

•04/02/2020, 16:51

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2019, 13:12