Execução Fiscal 0782061-63.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.031,97

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

2 A SINALIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2026, 07:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2026, 07:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

16/01/2026, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:26

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 21:23

Expedição de sentença.

15/10/2025, 09:11

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:11

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:30

Expedição de decisão.

24/07/2025, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:02

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:38

Expedição de despacho.

26/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: 2 A Sinalizacao Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0782061-63.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Expedição de despacho.

18/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:24

Expedição de despacho.

26/10/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 20:32

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de 2 A SINALIZACAO LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

17/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2017, 00:00

Sentença

•15/10/2025, 09:11

Sentença

•15/10/2025, 09:11

Decisão

•24/07/2025, 19:17

Decisão

•24/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:38

Despacho

•26/08/2024, 16:33

Despacho

•26/08/2024, 16:33

Despacho

•08/02/2024, 21:14

Despacho

•26/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:19

Decisão

•06/05/2022, 15:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•15/10/2025, 09:11

Sentença

•15/10/2025, 09:11

Decisão

•24/07/2025, 19:17

Decisão

•24/07/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:38

Despacho

•26/08/2024, 16:33

Despacho

•26/08/2024, 16:33

Despacho

•08/02/2024, 21:14

Despacho

•26/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:19

Decisão

•06/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:58

Despacho

•03/12/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•11/08/2019, 00:02

Despacho

•17/10/2017, 14:20