Execução Fiscal 0000089-07.2013.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 4.694.335,47

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

HOEL FELIX TARRAO

OAB/BA 744·CPF·Representa: Réu

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Réu

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEABRA

Reu

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 14:15

Processo Desarquivado

19/02/2025, 12:25

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 12:24

Expedição de decisão.

19/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 09:52

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 11:27

Decisão

•24/01/2025, 09:52

09/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 14:15

Processo Desarquivado

19/02/2025, 12:25

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 12:24

Expedição de decisão.

19/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/11/2024 23:59.

30/11/2024, 07:17

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Nacional Executado: Municipio De Seabra Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000089-07 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 0000089-07.2013.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 09:10

Outras Decisões

18/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/10/2023 23:59.

12/10/2023, 07:57

Publicado Despacho em 29/09/2023.

01/10/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:55

Expedição de despacho.

28/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:37

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:37

Expedição de decisão.

03/05/2022, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:09

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/06/2020 23:59:59.

24/09/2020, 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2020, 19:05

Expedição de intimação via Sistema.

08/04/2020, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:23

Devolvidos os autos

16/04/2019, 12:23

CONCLUSÃO

11/02/2019, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

10/12/2018, 11:06

DOCUMENTO

10/12/2018, 11:06

DOCUMENTO

10/12/2018, 10:16

CONCLUSÃO

22/11/2018, 14:20

PETIÇÃO

22/11/2018, 14:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 13:16

DOCUMENTO

17/11/2017, 11:09

MERO EXPEDIENTE

25/10/2017, 16:44

CONCLUSÃO

07/05/2013, 16:30

PETIÇÃO

24/04/2013, 16:29

DOCUMENTO

27/03/2013, 17:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/03/2013, 16:59

MERO EXPEDIENTE

31/01/2013, 11:28

CONCLUSÃO

29/01/2013, 10:10

DISTRIBUIÇÃO

11/01/2013, 11:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:29

Decisão

•30/09/2024, 09:10

Decisão

•18/10/2023, 09:30

Despacho

•28/09/2023, 13:32

Despacho

•24/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:29

Decisão

•03/05/2022, 13:42

Decisão

•31/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:09

Sentença

•09/03/2020, 09:59

Despacho

•16/04/2019, 12:23

Despacho

•16/04/2019, 12:22