Execução Fiscal 0003637-72.2006.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 651.592,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ALMEIDA AZI

OAB/BA 16821·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SIMOES CAFFE

OAB/BA 21149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ALEX LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:49

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:52

Decorrido prazo de ALEX LIMA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 14:03

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:09

10/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:49

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de CLEMIRO ROQUE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:52

Decorrido prazo de ALEX LIMA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

25/11/2024, 14:03

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2024, 13:57

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2024, 13:57

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Transportadora Oliveira Ltda Advogado: Rodrigo Simoes Caffe (OAB:BA21149) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0003637-72.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:03

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 06:23

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Publicação

11/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício

11/03/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Documento

08/03/2016, 00:00

Documento

08/03/2016, 00:00

Recebimento

08/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

08/03/2016, 00:00

Mero expediente

03/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2014, 00:00

Recebimento

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/07/2014, 00:00

Mero expediente

14/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2014, 00:00

Concluso ao juiz

29/08/2007, 15:06

Juntada peticao - reu

29/08/2007, 15:05

Concluso ao juiz

02/08/2007, 12:19

Autos - devolvidos ao cartorio

02/08/2007, 12:19

Carga advogado - autor

30/07/2007, 16:03

Mandado - juntado

20/07/2007, 16:34

Publicado pelo dpj

17/04/2007, 16:53

Enviado para publicação no dpj

12/04/2007, 10:41

Para publicação dpj

02/04/2007, 13:00

Mandado - expedido

02/04/2007, 10:30

Despacho do juiz

29/03/2007, 14:30

Concluso ao juiz

28/03/2007, 14:00

Juntada peticao - reu

28/03/2007, 14:00

Juntada

02/03/2007, 16:50

Mandado - expedido

14/02/2007, 16:50

Despacho do juiz

13/02/2007, 16:50

Concluso ao juiz

13/02/2007, 13:47

Juntada peticao - autor

13/02/2007, 13:47

Autos - devolvidos ao cartorio

13/02/2007, 13:46

Mandado - juntado

06/02/2007, 13:00

Mandado - entregue ao oficial

05/02/2007, 13:59

Mandado - expedido

01/02/2007, 11:00

Despacho do juiz

31/01/2007, 10:30

Autos - conclusos

19/05/2006, 13:24

Processo autuado

19/05/2006, 10:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:01

Decisão

•30/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:50

Decisão

•11/03/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•08/03/2016, 09:04

Despacho

•08/03/2016, 08:53

Despacho

•08/03/2016, 08:53

Despacho

•08/03/2016, 08:49

Despacho

•08/03/2016, 08:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:01

Decisão

•30/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:50

Decisão

•11/03/2016, 13:54

Ato Ordinatório

•08/03/2016, 09:04

Despacho

•08/03/2016, 08:53

Despacho

•08/03/2016, 08:53

Despacho

•08/03/2016, 08:49

Despacho

•08/03/2016, 08:48

Despacho

•08/03/2016, 08:48

Despacho

•08/03/2016, 08:30

Despacho

•03/10/2014, 07:52

Despacho

•14/03/2014, 15:15