Cumprimento de sentença 0101670-69.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2000

Valor da Causa

R$ 1.719,52

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

08/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:44

Todas as movimentações(180)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

08/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 21/10/2024.

05/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:13

Publicado Despacho em 07/04/2025.

19/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

19/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 23/04/2025.

16/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 01:18

Suspensão Condicional do Processo

16/04/2025, 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de MAURO SILVA PAIXAO em 31/10/2024 23:59.

03/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101670-69.2000.8.05.0001. Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora Do Resgate Ltda - Me Advogado: Roque Cerqueira Da Cruz (OAB:BA29636) Interessado: Mauro Silva Paixao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0101670-69.2000.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME Parte Passiva: INTERESSADO: MAURO SILVA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0101670-69.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para informar dados bancários para levantamento do alvará determinado e/ou juntar procuração com poderes específicos para recebimento de valores, se for o caso. Salvador/BA - 17 de outubro de 2024. LORENA MARQUES CARVALHO Analista Judiciário

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0101670-69.2000.8.05.0001. Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora Do Resgate Ltda - Me Advogado: Roque Cerqueira Da Cruz (OAB:BA29636) Interessado: Mauro Silva Paixao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0101670-69.2000.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME INTERESSADO: MAURO SILVA PAIXAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0101670-69.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Inicialmente, verifico que na ID 254234943, requereu a Defensoria Pública a sua intimação de todos os atos em desfavor do executado, devendo ser observado o referido pedido. Expeça-se alvará da quantia penhorada, vez que não se dignou a parte executada a interpor recurso horizontal e ou vertical. Indefiro o pedido do exequente para julgamento antecipado do mérito, ante a inadequação do pedido. No mais, intime-se a exequente a envidar esforços na busca do seu crédito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de outubro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:43

Expedição de despacho.

17/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:06

Publicado Despacho em 09/10/2024.

17/10/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

17/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora Do Resgate Ltda - Me Advogado: Roque Cerqueira Da Cruz (OAB:BA29636) Interessado: Mauro Silva Paixao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0101670-69.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:35

Expedição de despacho.

07/10/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora Do Resgate Ltda - Me Advogado: Roque Cerqueira Da Cruz (OAB:BA29636) Interessado: Mauro Silva Paixao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0101670-69.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO RESGATE LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 07:42

Expedição de carta via ar digital.

26/07/2024, 06:07

Expedição de despacho.

24/07/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

16/02/2023, 22:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:07

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Petição

23/11/2015, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

05/05/2015, 00:00

Petição

04/05/2015, 00:00

Petição

04/05/2015, 00:00

Petição

04/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2015, 00:00

Publicação

06/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Recebimento

02/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/07/2014, 00:00

Petição

17/07/2014, 00:00

Petição

17/07/2014, 00:00

Petição

17/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2014, 00:00

Expedição de Termo

25/04/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2014, 00:00

Publicação

24/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2014, 00:00

Mero expediente

10/04/2014, 00:00

Mero expediente

26/03/2014, 00:00

Recebimento

26/03/2014, 00:00

Petição

26/03/2014, 00:00

Petição

26/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2014, 00:00

Recebimento

06/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/12/2013, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2013, 00:00

Recebimento

20/11/2013, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2013, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Publicação

09/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2013, 00:00

Expedição de documento

27/06/2011, 13:43

Recebimento

18/05/2011, 17:50

Protocolo de Petição

12/05/2011, 12:43

Conclusão

06/05/2011, 15:28

Protocolo de Petição

05/05/2011, 12:06

Recebimento

05/05/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 13:34

Publicado pelo dpj

26/04/2011, 00:06

Enviado para publicação no dpj

25/04/2011, 16:12

Remessa

20/04/2011, 11:48

Expedição de documento

11/04/2011, 13:53

Recebimento

25/03/2011, 10:59

Conclusão

01/12/2010, 14:23

Protocolo de Petição

30/11/2010, 12:25

Publicado pelo dpj

17/11/2010, 01:00

Enviado para publicação no dpj

11/11/2010, 15:49

Expedição de documento

12/08/2010, 17:05

Recebimento

23/04/2010, 10:04

Recebimento

23/04/2010, 10:04

Protocolo de Petição

14/04/2010, 15:45

Expedição de documento

07/04/2010, 16:50

Documento

30/03/2010, 15:16

Documento

30/03/2010, 15:16

Expedição de documento

23/03/2010, 16:41

Expedição de documento

18/02/2010, 11:47

Recebimento

05/02/2010, 11:38

Protocolo de Petição

03/02/2010, 12:27

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 00:10

Enviado para publicação no dpj

26/01/2010, 15:40

Homologação de Transação

12/11/2009, 14:36

Protocolo de Petição

27/10/2009, 14:26

Expedição de documento

08/10/2009, 14:10

Recebimento

08/10/2009, 10:11

Conclusão

01/10/2009, 14:20

Expedição de documento

17/09/2009, 11:41

Petição

17/09/2009, 11:39

Recebimento

01/09/2009, 18:19

Protocolo de Petição

28/08/2009, 10:13

Publicado pelo dpj

21/08/2009, 22:33

Enviado para publicação no dpj

21/08/2009, 14:18

Expedição de documento

15/07/2009, 14:44

Conclusão

06/07/2009, 14:37

Publicado pelo dpj

25/05/2009, 21:28

Enviado para publicação no dpj

25/05/2009, 16:02

Expedição de documento

04/05/2009, 08:57

Recebimento

24/04/2009, 17:08

Conclusão

16/04/2009, 10:53

Protocolo de Petição

08/04/2009, 14:39

Publicado pelo dpj

27/03/2009, 22:37

Enviado para publicação no dpj

27/03/2009, 16:28

Expedição de documento

10/02/2009, 17:05

Expedição de documento

29/01/2009, 13:56

Conclusão

09/01/2009, 09:21

Protocolo de Petição

12/12/2008, 15:36

Reativação de processo

06/06/2006, 18:50

Envio de processo para o secapi

04/11/2004, 16:33

Arquivamento com baixa

04/11/2004, 15:43

Arquivo provisorio - cartorio

05/10/2004, 14:28

Mandado - juntado

16/05/2003, 12:56

Mandado - entregue ao oficial

08/05/2003, 12:31

Publicado no dpj

22/04/2003, 10:49

Publicado no dpj

28/11/2002, 10:46

Autos - conclusos

09/08/2001, 18:01

Publicado no dpj

06/06/2001, 10:28

Autos - conclusos

20/11/2000, 15:39

Publicado no dpj

06/11/2000, 10:56

Citacao - deferida

23/10/2000, 11:27

Distribuição

13/10/2000, 16:29

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 20:32

Despacho

•12/05/2026, 10:18

Decisão

•16/04/2025, 09:14

Decisão

•16/04/2025, 09:09

Despacho

•03/04/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:43

Despacho

•17/10/2024, 11:03

Despacho

•17/10/2024, 10:06

Despacho

•30/09/2024, 13:45

Despacho

•23/09/2024, 08:35

Despacho

•24/07/2024, 11:21

Despacho

•24/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:55

Despacho

•20/09/2021, 11:12

Todos os documentos(34)

Despacho

•12/05/2026, 20:32

Despacho

•12/05/2026, 10:18

Decisão

•16/04/2025, 09:14

Decisão

•16/04/2025, 09:09

Despacho

•03/04/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:43

Despacho

•17/10/2024, 11:03

Despacho

•17/10/2024, 10:06

Despacho

•30/09/2024, 13:45

Despacho

•23/09/2024, 08:35

Despacho

•24/07/2024, 11:21

Despacho

•24/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:55

Despacho

•20/09/2021, 11:12

Despacho

•07/07/2017, 15:37

Despacho

•07/07/2017, 15:37

Despacho

•07/07/2017, 15:37

Despacho

•07/07/2017, 15:37

Despacho

•07/07/2017, 15:37

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•07/07/2017, 15:36

Despacho

•05/05/2015, 15:28

Despacho

•22/07/2014, 15:21

Ato Ordinatório

•25/04/2014, 15:30

Despacho

•10/04/2014, 14:00

Despacho

•26/03/2014, 11:39

Despacho

•18/11/2013, 11:07