Execução Fiscal 0529183-82.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.458,97

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

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Central de Ajuda

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HELIO ALVES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:41

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:20

Publicado Decisão em 15/09/2025.

19/10/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:04

Expedição de decisão.

11/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:38

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 18:04

Decisão

•11/09/2025, 18:04

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legal

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11/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:41

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de HELIO ALVES DOS REIS em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:20

Publicado Decisão em 15/09/2025.

19/10/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:04

Expedição de decisão.

11/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Helio Alves Dos Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0529183-82.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0529183-82.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petições diversas

17/11/2022, 15:41

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 18:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Petição

13/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2016, 00:00

Sentença

•30/09/2024, 14:50

Sentença

•30/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:57

Sentença

•11/04/2022, 12:23

Despacho

•02/12/2021, 10:12

Despacho

•02/06/2016, 07:56