Agravo em Recurso Especial 0541320-62.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDVAN OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

GEOVANA CAROLINA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2021, 13:27

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847691/2021

21/09/2021, 15:16

Protocolizada Petição 847691/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

21/09/2021, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

21/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021, 12:10

Não conhecido o recurso de EDVAN OLIVEIRA SANTOS e GEOVANA CAROLINA DIAS DOS SANTOS

20/09/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2021, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/08/2021, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 12:10