Apelação Cível 0757674-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.190,53

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:54

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 10:54

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de JORGE MARIO DE SOUZA E SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:47

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/07/2025, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:44

Decisão

•27/07/2025, 18:07

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:43

Sentença

•16/09/2024, 15:43

Despacho

•02/05/2018, 17:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h