Desapropriação 8000306-13.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 05:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

08/05/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:53

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:20

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 05:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

08/05/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:18

Decisão

•21/01/2026, 10:57

29/04/2026, 21:53

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:20

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 10/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.

21/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:25

Juntada de Termo de Compromisso

20/03/2026, 15:24

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:21

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:02

Juntada de certidão

12/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:24

Publicado Despacho em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:56

Expedição de despacho.

03/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:01

Juntada de informação

03/10/2025, 13:00

Expedição de intimação.

01/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:26

Juntada de informação

01/07/2025, 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

27/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:09

Expedição de intimação.

04/04/2025, 11:14

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:57

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:04

Expedição de intimação.

20/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

20/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 11/11/2024 23:59.

20/02/2025, 01:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:52

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

03/01/2025, 18:55

Juntada de informação

01/11/2024, 12:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.

26/10/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000306-13.2016.8.05.0079. Autor: Irmaos Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp Advogado: Sander Wesley De Cerqueira (OAB:BA13575) Reu: Estado Da Bahia Reu: Caixa Escolar Da Escola Armando Ribeiro Carneiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000306-13.2016.8.05.0079 AUTOR: IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP Advogado(s): SANDER WESLEY DE CERQUEIRA (OAB:BA13575) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000306-13.2016.8.05.0079 Desapropriação Jurisdição: Eunapolis Vistos. Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do saldo residual dos honorários. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000306-13.2016.8.05.0079. Autor: Irmaos Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp Advogado: Sander Wesley De Cerqueira (OAB:BA13575) Reu: Estado Da Bahia Reu: Caixa Escolar Da Escola Armando Ribeiro Carneiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000306-13.2016.8.05.0079 AUTOR: IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP Advogado(s): SANDER WESLEY DE CERQUEIRA (OAB:BA13575) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000306-13.2016.8.05.0079 Desapropriação Jurisdição: Eunapolis Vistos. Expedir alvará em favor do perito, autorizando o levantamento de 30% dos honorários. Notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, avisando-o de que deve comunicar às partes o dia e hora, a fim de que elas possam comparecer ao ato, assim como seus assistentes técnicos. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 10:41

Expedição de intimação.

15/10/2024, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:01

Juntada de informação

15/10/2024, 13:56

Desentranhado o documento

15/10/2024, 13:55

Juntada de informação de pagamento

15/10/2024, 13:54

Juntada de laudo pericial

14/10/2024, 16:14

Juntada de informação

08/10/2024, 13:05

Juntada de informação

07/10/2024, 09:50

Juntada de informação

03/10/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irmaos Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp Advogado: Sander Wesley De Cerqueira (OAB:BA13575) Reu: Estado Da Bahia Reu: Caixa Escolar Da Escola Armando Ribeiro Carneiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000306-13.2016 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000306-13.2016.8.05.0079 Desapropriação Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000306-13.2016.8.0. Autor: Irmaos Moura Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp Advogado: Sander Wesley De Cerqueira (OAB:BA13575) Reu: Estado Da Bahia Reu: Caixa Escolar Da Escola Armando Ribeiro Carneiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000306-13.2016.8.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000306-13.2016.8.05.0079 Desapropriação Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:23

Juntada de informação

30/09/2024, 13:19

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:20

Expedição de intimação.

30/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:54

Juntada de informação

30/09/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 07:32

Publicado Intimação em 03/07/2024.

10/07/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

10/07/2024, 15:32

Expedição de intimação.

27/06/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

26/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 21:33

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:43

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.

13/04/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

13/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 20:27

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 20:27

Expedição de intimação.

26/03/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:58

Juntada de informação

22/03/2024, 09:44

Expedição de intimação.

22/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:39

Expedição de intimação.

21/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:16

Juntada de certidão

21/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:31

Expedição de intimação.

15/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:18

Expedição de intimação.

04/04/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

14/03/2023, 08:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2020, 16:43

Juntada de certidão

29/04/2020, 16:43

Juntada de outros documentos

01/06/2017, 09:59

Juntada de outros documentos

30/05/2017, 10:39

Juntada de termo

30/05/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 09:00

Juntada de certidão

29/05/2017, 12:02

Conclusos para decisão

22/05/2017, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2017 23:59:59.

22/05/2017, 00:31

Expedição de intimação.

29/03/2017, 11:06

Juntada de certidão

29/03/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 08:54

Conclusos para despacho

09/02/2017, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:10

Juntada de Petição de apelação

15/09/2016, 12:04

Expedição de intimação.

15/08/2016, 10:26

Expedição de intimação.

15/08/2016, 10:26

Julgado improcedente o pedido

11/08/2016, 11:05

Conclusos para decisão

13/06/2016, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2016, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2016 23:59:59.

09/04/2016, 00:07

Expedição de intimação.

28/03/2016, 11:34

Expedição de intimação.

28/03/2016, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 08:16

Conclusos para despacho

08/03/2016, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 09:57

Conclusos para despacho

02/03/2016, 08:36

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 11:38

Despacho

•03/10/2025, 17:10

Despacho

•01/07/2025, 09:14

Despacho

•02/04/2025, 12:24

Despacho

•06/03/2025, 12:35

Despacho

•20/02/2025, 16:04

Despacho

•15/10/2024, 20:56

Despacho

•30/09/2024, 12:20

Despacho

•26/06/2024, 10:41

Despacho

•21/03/2024, 15:39

Despacho

•09/01/2024, 11:54

Decisão

•03/04/2023, 08:37

Decisão

•18/07/2022, 11:03

Decisão

•16/07/2022, 12:47

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/04/2026, 12:18

Decisão

•21/01/2026, 10:57

Despacho

•03/10/2025, 17:10

Despacho

•01/07/2025, 09:14

Despacho

•02/04/2025, 12:24

Despacho

•06/03/2025, 12:35

Despacho

•20/02/2025, 16:04

Despacho

•15/10/2024, 20:56

Despacho

•30/09/2024, 12:20

Despacho

•26/06/2024, 10:41

Despacho

•21/03/2024, 15:39

Despacho

•09/01/2024, 11:54

Decisão

•03/04/2023, 08:37

Decisão

•18/07/2022, 11:03

Decisão

•16/07/2022, 12:47

Acórdão

•24/05/2022, 10:48

Despacho

•23/12/2021, 07:51

Despacho

•23/12/2021, 07:51

Decisão

•23/12/2021, 07:51

Despacho

•23/12/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 07:50

Decisão

•23/12/2021, 07:50

Despacho

•23/12/2021, 07:50

Acórdão

•23/12/2021, 07:50

Despacho

•23/12/2021, 07:50

Acórdão

•23/12/2021, 07:50

Despacho

•23/12/2021, 07:49

Despacho

•23/12/2021, 07:49

Acórdão

•23/12/2021, 07:49

Despacho

•23/12/2021, 07:49

Despacho

•23/12/2021, 07:49

Despacho

•30/05/2017, 09:00

Despacho

•28/03/2017, 08:54

Sentença

•11/08/2016, 11:05

Despacho

•28/03/2016, 08:14

Despacho

•02/03/2016, 09:55