Execução Fiscal 8005222-66.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.082,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FRANCISCO NEVES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:25

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco Neves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005222-66.2019.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005222-66.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:31

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:32

25/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:25

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Francisco Neves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005222-66.2019.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005222-66.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:39

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 04:51

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:50

Expedição de decisão.

05/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 16:42

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/08/2020, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2020, 09:27

Conclusos para decisão

05/08/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/07/2020, 08:12

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

14/07/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:24

Conclusos para decisão

01/04/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 10:25

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

18/03/2020, 16:08

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/03/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:20

Conclusos para decisão

28/02/2020, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:46

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/04/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 12:00

Conclusos para despacho

21/04/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

21/04/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Decisão

•08/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:52

Decisão

•05/10/2021, 11:27

Decisão

•06/08/2020, 09:27

Despacho

•14/07/2020, 15:24

Despacho

•16/03/2020, 10:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Decisão

•08/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•25/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:52

Decisão

•05/10/2021, 11:27

Decisão

•06/08/2020, 09:27

Despacho

•14/07/2020, 15:24

Despacho

•16/03/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:15

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2019, 12:00