Execução Fiscal 0516715-90.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.698,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA DA GRACA RODRIGUES SANTOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RODRIGUES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RODRIGUES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:34

Expedição de despacho.

09/02/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:55

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:07

Mandado devolvido Negativamente

02/04/2025, 02:02

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RODRIGUES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA RODRIGUES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:06

Despacho

•09/02/2026, 12:06

11/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:34

Expedição de despacho.

09/02/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:55

Expedição de intimação.

09/07/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:07

Mandado devolvido Negativamente

02/04/2025, 02:02

Expedição de mandado.

03/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:05

Expedição de sentença.

10/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

26/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:40

Expedição de sentença.

03/11/2024, 11:54

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 11:28

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Da Graca Rodrigues Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0516715-90.2017.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0516715-90.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Expedição de despacho.

25/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:19

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 21:11

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 20:19

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/07/2020, 13:01

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

06/04/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

24/03/2020, 14:41

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:07

Despacho

•10/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:30

Sentença

•03/11/2024, 11:54

Sentença

•03/11/2024, 11:54

Despacho

•08/02/2024, 18:35

Despacho

•25/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 15:30

Despacho

•20/07/2018, 09:25