Execução Fiscal 0501912-68.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.555,48

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LIVIA CHAMUSCA ASSMAR

CPF

Reu

LIVIA CHAMUSCA ASSMAR SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 12:29

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 17:25

Juntada de citação

07/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:09

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 12:29

Expedição de decisão.

09/03/2026, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 17:25

Juntada de citação

07/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:25

Decisão

•09/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:09

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Livia Chamusca Assmar Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0501912-68.2018.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501912-68.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 19:08

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:30

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2022, 13:50

Expedição de Carta.

06/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 06:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.

19/01/2021, 20:52

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

28/08/2020, 14:18

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

06/08/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:09

Despacho

•17/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 06:40

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 17:11

Despacho

•06/08/2018, 10:31