Execução Fiscal 0515851-52.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.772,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PEDRO PIMENTEL DE CARVALHO

CPF

Reu

PEDRO PIMENTEL DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/07/2025, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:32

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:25

Todas as movimentações(37)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/07/2025, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:42

Decisão

•24/09/2024, 19:15

24/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:32

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pedro Pimentel De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0515851-52.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0515851-52.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:48

Expedição de despacho.

12/04/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão

20/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:41

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 19:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 00:14

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/10/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:20

Publicado Intimação automática de migração em 12/08/2020.

21/09/2020, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 08:16

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

26/08/2020, 11:38

Publicação

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 00:00

Decisão

•31/08/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 18:19

Despacho

•02/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 18:35

Despacho

•12/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 14:27

Despacho

•19/07/2018, 08:28