Execução Fiscal 0007318-50.2006.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/07/2012
Valor da Causa
R$ 8.614,61
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
JOSE CARLOS DA SILVA
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Autor
JOSE CARLOS DA SILVA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de José Carlos da Silva em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:41
Decorrido prazo de BARBARA MARIA PINTO COELHO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:41
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
BARBARA MARIA PINTO COELHO
CPF
781.***.***-68
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Reu
JOSE CARLOS DA SILVA
Reu
SUPRIR COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS LTDA.
CNPJ
01.***.***.0001-53
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Reu
Decorrido prazo de SUPRIR COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS LTDA. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:41
Publicado Decisão em 16/04/2026.
16/04/2026, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 10:34
Expedição de decisão.
14/04/2026, 14:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2026, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 14:06
Conclusos para decisão
04/02/2026, 10:08
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:23
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:22
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2025, 12:22
Expedição de E-Carta.
04/08/2025, 13:27
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Decorrido prazo de José Carlos da Silva em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:41
Decorrido prazo de BARBARA MARIA PINTO COELHO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:41
Decorrido prazo de SUPRIR COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS LTDA. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:41
Publicado Decisão em 16/04/2026.
16/04/2026, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 10:34
Expedição de decisão.
14/04/2026, 14:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2026, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 14:06
Conclusos para decisão
04/02/2026, 10:08
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:23
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:22
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2025, 12:22
Expedição de E-Carta.
04/08/2025, 13:27
Expedição de carta via ar digital.
15/04/2025, 14:58
Expedição de Carta.
15/04/2025, 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:29
Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025, 15:26
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 12:27
Expedição de despacho.
14/11/2024, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 18:38
Conclusos para decisão
15/04/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 16:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.
06/04/2024, 18:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024, 18:35
Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024, 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 17:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Suprir Comercio E Servicos De Suprimentos Ltda. Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: José Carlos Da Silva Executado: Barbara Maria Pinto Coelho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0007318-50.2006.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
12/02/2024, 00:00
Expedição de despacho.
08/02/2024, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:24
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 15:24
Conclusos para decisão
10/10/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 16:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/05/2023 23:59.
14/05/2023, 22:41
Expedição de ato ordinatório.
05/04/2023, 17:14
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 16:19
Expedição de carta via ar digital.
02/05/2022, 11:06
Expedição de carta via ar digital.
02/05/2022, 11:06
Expedição de Carta.
02/05/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 10:57
Juntada de Petição de petição
14/10/2021, 12:38
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021, 00:37
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
19/01/2021, 08:08
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
20/11/2020, 06:23
Devolvidos os autos
23/03/2020, 17:57
Recebimento
04/03/2020, 00:00
Publicação
10/02/2018, 00:00
Mero expediente
31/01/2018, 00:00
Recebimento
09/03/2017, 00:00
Petição
09/03/2017, 00:00
Recebimento
14/02/2013, 00:00
Remessa
05/02/2013, 00:00
Remessa
24/01/2013, 00:00
Recebimento
24/01/2013, 00:00
Recebimento
19/10/2011, 11:05
Entrega em carga/vista
18/08/2011, 16:16
Processo cadastrado
20/09/2006, 08:34
Documentos
Decisão
•
14/04/2026, 14:06
Decisão
•
14/04/2026, 14:06
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 12:27
Despacho
•
14/11/2024, 18:38
Despacho
•
14/11/2024, 18:38
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 16:16
Despacho
•
08/02/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
28/03/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
02/05/2022, 10:57
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 06:23
Despacho
•
31/01/2018, 12:26