Recurso Inominado Cível 8050931-52.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.245,98

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2024, 06:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2024, 06:07

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: PASSIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: PASSIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: PASSIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:51

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 04:43

Cominicação eletrônica

06/12/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 12:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023, 12:32

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:09

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 18:48

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 12:32

Decisão

•06/12/2023, 12:32

Decisão

•06/12/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:14

Sentença

•18/04/2023, 11:40

Sentença

•17/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:22

Despacho

•25/04/2022, 18:44

Despacho

•08/02/2021, 14:51

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