Execução Fiscal 0519079-35.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANA MARISA FONZAR BITTENCOURT VIEIRA

CPF

Reu

ANA MARISA FONZAR BITTENCOURT VIEIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:45

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:55

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:06

Expedição de decisão.

03/06/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:18

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:19

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:45

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:55

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 17:57

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:49

Decisão

•03/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:06

Expedição de decisão.

03/06/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:18

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ana Marisa Fonzar Bittencourt Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº:0519079-35.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0519079-35.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

11/07/2023, 19:19

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/07/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 17:41

Expedição de despacho.

15/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 15/02/2021 23:59.

11/03/2021, 14:49

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

16/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:54

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

21/01/2021, 08:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

10/12/2020, 13:18

Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.

03/09/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 04:34

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

19/08/2020, 15:36

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/07/2018, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 07:11

Despacho

•21/11/2024, 07:11

Despacho

•02/08/2024, 18:19

Despacho

•02/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 18:35

Despacho

•15/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 12:46

Despacho

•24/07/2018, 11:53