Execução Fiscal 0503573-82.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.622,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ROMILDA DE JESUS SANTOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/01/2025, 11:34

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2024, 09:15

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:11

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:50

03/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/01/2025, 11:34

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2024, 09:15

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Romilda De Jesus Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº:0503573-82.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0503573-82.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

09/07/2023, 18:21

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

27/06/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:45

Expedição de despacho.

12/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

01/01/2021, 19:19

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

01/01/2021, 19:18

Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.

11/09/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 04:55

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 07:11

Despacho

•21/11/2024, 07:11

Despacho

•02/08/2024, 18:19

Despacho

•02/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 18:35

Despacho

•12/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•01/01/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 12:43

Despacho

•14/08/2018, 09:56