Execução Fiscal 0028647-63.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 168.510,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 21740·CPF·Representa: Réu

ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR

OAB/BA 45256·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

COMPANHIA DE BEBIDAS DA BAHIA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 11:30

Expedição de despacho.

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:19

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:47

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:56

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 11:30

Expedição de despacho.

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:30

Outros documentos

•24/02/2026, 13:28

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legal

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05/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:19

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:47

Expedição de despacho.

13/11/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2024, 21:45

Decorrido prazo de Companhia de Bebidas da Bahia em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:55

Publicado Despacho em 02/10/2024.

22/10/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

22/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Companhia De Bebidas Da Bahia Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0028647-63.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:42

Devolvidos os autos

08/11/2019, 18:35

Remessa

09/05/2019, 00:00

Remessa

07/08/2017, 00:00

Remessa

13/01/2017, 00:00

Expedição de documento

27/06/2016, 00:00

Remessa

27/06/2016, 00:00

Publicação

16/06/2016, 00:00

Remessa

14/06/2016, 00:00

Liminar

13/06/2016, 00:00

Reativação

07/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

17/06/2015, 00:00

Remessa

19/05/2015, 00:00

Recebimento

18/05/2015, 00:00

Recebimento

17/03/2014, 00:00

Remessa

17/03/2014, 00:00

Remessa

06/12/2013, 00:00

Recebimento

21/08/2013, 00:00

Remessa

21/08/2013, 00:00

Conclusão

13/10/2011, 15:11

Petição

13/10/2011, 14:23

Protocolo de Petição

22/09/2011, 11:59

Recebimento

22/08/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 10:08

Conclusão

23/03/2010, 11:53

Remessa

24/03/2009, 13:30

Recebimento

19/03/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 13:14

Remessa

26/02/2009, 17:09

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•30/09/2024, 11:11

Despacho

•08/11/2019, 18:35

Decisão

•08/11/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:35

Despacho

•08/11/2019, 18:35

Decisão

•13/06/2016, 16:41