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Tutela Cautelar AntecedenteExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.358.568,37

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:20

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de aceite da nomeação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025.

legal