0503857-23.2016.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 160.757,75

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

REDE

Terceiro

REDECARD

Terceiro

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

OLEGARIO ANTUNES NETO

OAB/SP 152019•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP 279455•Representa: PASSIVO

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 295353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de V&F - COSMETICOS E PERFUMES DA BAHIA LTDA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUPO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de CC PERFUMES E FRANCHISING SA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de HENRIQUE DE FREITAS ALVES PINTO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUPO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de V&F - COSMETICOS E PERFUMES DA BAHIA LTDA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de HENRIQUE DE FREITAS ALVES PINTO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de FERNANDO TAVEIROS BOSCOLO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de CC PERFUMES E FRANCHISING SA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.

20/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 12:41

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:49

Decisão

•02/03/2026, 16:11

Despacho

•02/09/2025, 15:33

Despacho

•14/08/2025, 11:26

Despacho

•25/03/2025, 09:27

Despacho

•09/01/2025, 11:35

Decisão

•29/10/2024, 12:04

Decisão

•30/09/2024, 15:31

Despacho

•15/07/2024, 13:31

Decisão

•25/06/2024, 15:38

Decisão

•13/05/2024, 16:32

Decisão

•15/12/2023, 08:58

Decisão

•05/09/2023, 07:44

Decisão

•15/05/2023, 15:19

Despacho

•17/03/2023, 08:27