Procedimento Comum Cível 8000220-09.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARINICE SANTOS SILVA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:18

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 25/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.

20/02/2026, 05:37

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 20/03/2025 23:59.

08/04/2026, 14:39

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:18

Expedição de intimação.

27/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de MARINICE SANTOS SILVA em 25/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.

20/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

20/02/2026, 05:37

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 21:38

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 18:31

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/11/2025, 16:56

Expedição de intimação.

09/10/2025, 10:34

Expedição de intimação.

09/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

12/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

12/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:55

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

03/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 80. Autor: Marinice Santos Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000220-09.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 80. Autor: Marinice Santos Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000220-09.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 800022. Autor: Marinice Santos Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 800022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000220-09.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

03/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Expedição de decisão.

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 16/03/2023 23:59.

28/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 11:52

Expedição de intimação.

10/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 12:46

Expedição de intimação.

10/02/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:36

Publicado Despacho em 09/05/2022.

12/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 14:49

Expedição de intimação.

04/05/2022, 11:07

Expedição de intimação.

04/05/2022, 11:07

Expedição de intimação.

04/05/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de certidão

24/07/2019, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/07/2019, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 11:23

Juntada de mandado

09/07/2019, 09:03

Expedição de intimação.

09/07/2019, 08:39

Expedição de intimação.

09/07/2019, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2019, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 01:36

Publicado Certidão em 04/07/2018.

23/10/2018, 01:36

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:26

Audiência conciliação realizada para 03/08/2018 10:20.

06/08/2018, 09:25

Juntada de ata da audiência

03/08/2018, 11:42

Juntada de Petição de certidão

12/07/2018, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 08:55

Expedição de certidão.

29/06/2018, 08:50

Audiência conciliação designada para 03/08/2018 10:20.

29/06/2018, 08:45

Juntada de certidão

26/06/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 07:55

Conclusos para decisão

18/04/2018, 09:47

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:32

Sentença

•18/06/2025, 11:11

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•10/02/2023, 12:33

Despacho

•06/05/2022, 14:49

Despacho

•04/05/2022, 11:07

Decisão

•18/06/2019, 14:22

Despacho

•08/06/2018, 07:55