Execução Fiscal 0806727-31.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.461,08

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EVALDO SAMPAIO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de EVALDO SAMPAIO DE ASSIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de EVALDO SAMPAIO DE ASSIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:06

Expedição de decisão.

29/10/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 19:58

Conclusos para decisão

18/10/2025, 22:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/07/2025, 07:44

Desentranhado o documento

08/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:18

Expedição de certidão.

02/08/2024, 08:16

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de EVALDO SAMPAIO DE ASSIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de EVALDO SAMPAIO DE ASSIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 19:58

Decisão

•29/10/2025, 19:58

31/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:06

Expedição de decisão.

29/10/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 19:58

Conclusos para decisão

18/10/2025, 22:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/07/2025, 07:44

Desentranhado o documento

08/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:18

Expedição de certidão.

02/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Evaldo Sampaio De Assis Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806727-31.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/02/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:53

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de EVALDO SAMPAIO DE ASSIS em 22/05/2023 23:59.

24/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:36

Publicado Decisão em 19/04/2023.

20/08/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

29/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2023 23:59.

29/04/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 00:15

Expedição de decisão.

18/04/2023, 00:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 00:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:03

Publicado Decisão em 14/02/2023.

22/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 18:23

Expedição de decisão.

10/02/2023, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

10/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2017, 00:00

Despacho

•08/02/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:22

Decisão

•18/04/2023, 00:15

Decisão

•10/02/2023, 18:22

Decisão

•03/02/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:42

Despacho

•20/11/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:43

Despacho

•20/11/2017, 15:12