Execução Fiscal 8003239-39.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 153.801,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ENNES RODRIGUES

OAB/BA 41479·CPF·Representa: Réu

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 27475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:39

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:36

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:35

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:36

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:39

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:36

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:35

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:00

Processo Desarquivado

03/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Porto Bali Importacao E Comercio Eireli - Epp Advogado: Roberta Ennes Rodrigues (OAB:BA41479) Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003239-3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003239-39.2020.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

03/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 15:27

Expedição de decisão.

30/09/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de PORTO BALI IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 22:18

Expedição de despacho.

30/04/2024, 16:43

Expedição de mandado.

22/03/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2023, 11:47

Expedição de mandado.

18/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:08

Expedição de mandado.

02/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2023, 14:26

Mandado devolvido Positivamente

14/02/2023, 01:16

Expedição de mandado.

13/12/2022, 13:01

Expedição de sentença.

23/09/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022, 18:14

Expedição de sentença.

01/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:33

Expedição de despacho.

28/06/2022, 17:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:43

Expedição de despacho.

27/04/2022, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

17/09/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:51

Expedição de carta via ar digital.

01/07/2021, 11:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

27/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 20:59

Conclusos para despacho

26/11/2020, 20:59

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:00

Decisão

•30/09/2024, 15:26

Decisão

•07/06/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Decisão

•15/11/2023, 15:39

Decisão

•15/11/2023, 10:24

Despacho

•18/08/2023, 15:53

Despacho

•02/05/2023, 13:08

Despacho

•23/09/2022, 15:49

Sentença

•01/07/2022, 09:36

Sentença

•28/06/2022, 17:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:00

Decisão

•30/09/2024, 15:26

Decisão

•07/06/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Decisão

•15/11/2023, 15:39

Decisão

•15/11/2023, 10:24

Despacho

•18/08/2023, 15:53

Despacho

•02/05/2023, 13:08

Despacho

•23/09/2022, 15:49

Sentença

•01/07/2022, 09:36

Sentença

•28/06/2022, 17:35

Despacho

•27/04/2022, 12:11

Despacho

•07/02/2022, 15:27

Despacho

•17/09/2021, 12:15

Despacho de citação por AR Digital

•27/11/2020, 13:06