Agravo em Recurso Especial 8041450-63.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR SOUZA SENA

OAB/BA 37405·CPF·Representa: Autor

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510·CPF·Representa: Réu

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES

OAB/BA 35363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68424/2026

03/02/2026, 10:11

Protocolizada Petição 68424/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2025, 10:10

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2026, 10:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

-

•21/10/2025, 10:09

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•21/10/2025, 10:08

-

•21/10/2025, 10:08

-

•21/10/2025, 10:08

-

•21/10/2025, 10:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 10:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 10:08

-

•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 10:08

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2026, 10:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

-

•21/10/2025, 10:09

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 10:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:08

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•21/10/2025, 10:07

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•21/10/2025, 10:07