Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000373-82.2013.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Partes do Processo

IZANETE NOVAIS LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 71915·CPF·Representa: Autor

MARIANA BOTINI DE SOUZA

OAB/BA 42486·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 16326·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA

OAB/BA 16976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

IZANETE NOVAIS LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TANHACU - BA

Reu

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GERINALDO ALEIXO DE SOUSA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON RAFAEL BEZERRA DE FIGUEREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL JOSE CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA SALES ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 71915·CPF·Representa: Autor

MARIANA BOTINI DE SOUZA

OAB/BA 42486·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 16326·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA

OAB/BA 16976·CPF·Representa: Réu

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

22/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.

21/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:57

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

19/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 22:32

Todas as movimentações(295)

Expedição de intimação.

22/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.

21/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:56

Despacho

•15/11/2025, 18:46

10/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:57

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

19/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 22:32

Expedição de intimação.

27/01/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:29

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 20:19

Decorrido prazo de PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 20:18

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 13:34

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:01

Expedição de intimação.

21/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 17:16

Expedição de intimação.

13/02/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de PATRICIA GUILHERMINA DA SILVA NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:26

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.

19/12/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

19/12/2024, 05:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:54

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:54

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:50

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 08:43

Expedição de intimação.

13/12/2024, 08:43

Expedição de intimação.

13/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:44

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:37

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:20

Expedição de ofício.

03/12/2024, 08:59

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:40

Expedição de intimação.

02/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:25

Expedição de intimação.

28/11/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 21:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SANTOS em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 23:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:50

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 14:13

Expedição de intimação.

29/10/2024, 14:12

Expedição de intimação.

29/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Expedição de intimação.

11/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Izanete Novais Lopes De Souza Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Terceiro Interessado: Gerinaldo Aleixo De Sousa Filho Terceiro Interessado: Wilson Rafael Bezerra De Figueredo Terceiro Interessado: Joel Jose Correia Terceiro Interessado: Cl Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 0000373-82.2013.8.05.0253 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tanhaçu

03/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 16:21

Expedição de intimação.

30/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:33

Expedição de intimação.

26/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:25

Expedição de intimação.

26/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

28/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:40

Expedição de intimação.

14/06/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 09:04

Expedição de Precatório.

14/06/2024, 08:22

Desentranhado o documento

13/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

16/04/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 21:56

Expedição de intimação.

05/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:29

Publicado Intimação em 13/11/2023.

26/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:42

Expedição de intimação.

10/11/2023, 13:42

Expedição de intimação.

08/11/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 04/10/2023 23:59.

08/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:54

Expedição de intimação.

07/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2023, 16:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.

24/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 05:28

Expedição de intimação.

06/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:16

Expedição de intimação.

06/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:43

Expedição de intimação.

17/08/2023, 14:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:11

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:43

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:42

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:35

Publicado Intimação em 26/04/2023.

09/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:28

Expedição de intimação.

25/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2023, 00:14

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 08:04

Expedição de intimação.

20/10/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de informação de pagamento

15/09/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:06

Expedição de intimação.

13/09/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 16:02

Processo Desarquivado

13/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2021, 13:14

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:33

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Baixa Definitiva

14/08/2019, 13:38

Arquivado Definitivamente

14/08/2019, 13:38

Transitado em Julgado em 12/08/2019

14/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2019, 00:24

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:19

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:45

Expedição de intimação.

10/07/2019, 12:04

Expedição de intimação.

10/07/2019, 12:04

Homologada a Transação

10/07/2019, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 25/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 25/02/2019 23:59:59.

19/05/2019, 14:38

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 20/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 09:57

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/04/2019, 18:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/04/2019, 15:08

Expedição de intimação.

11/04/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:20

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 02:00

Expedição de intimação.

11/02/2019, 13:37

Expedição de intimação.

11/02/2019, 13:37

Expedição de intimação.

11/02/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 11:56

Juntada de certidão

08/02/2019, 16:01

CONCLUSÃO

05/07/2018, 13:59

PETIÇÃO

05/07/2018, 13:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/07/2018, 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/05/2018, 16:04

RECEBIMENTO

16/05/2018, 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2018, 15:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/02/2018, 15:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 17:01

PETIÇÃO

14/08/2017, 10:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/08/2017, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

02/08/2017, 13:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 13:22

DOCUMENTO

20/02/2017, 11:39

MERO EXPEDIENTE

26/04/2016, 12:33

CONCLUSÃO

15/04/2016, 11:34

PETIÇÃO

14/04/2016, 08:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/04/2016, 18:08

MERO EXPEDIENTE

15/02/2016, 11:46

CONCLUSÃO

13/10/2015, 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/10/2015, 09:50

DOCUMENTO

03/02/2015, 11:59

MANDADO

03/02/2015, 11:38

MANDADO

29/01/2015, 11:25

MANDADO

29/01/2015, 09:35

PETIÇÃO

06/11/2014, 15:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/11/2014, 09:00

DOCUMENTO

04/11/2014, 10:42

MANDADO

04/11/2014, 10:42

MANDADO

10/10/2014, 09:09

DECURSO DE PRAZO

29/09/2014, 17:30

PETIÇÃO

29/09/2014, 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/09/2014, 10:24

PETIÇÃO

23/09/2014, 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/09/2014, 14:27

AUDIÊNCIA

18/09/2014, 09:30

DOCUMENTO

08/09/2014, 14:17

MANDADO

08/09/2014, 14:16

MANDADO

08/09/2014, 14:15

MANDADO

08/09/2014, 14:15

MANDADO

08/09/2014, 14:15

MANDADO

08/09/2014, 14:15

MANDADO

14/08/2014, 14:04

MANDADO

14/08/2014, 14:04

MANDADO

14/08/2014, 14:03

MANDADO

14/08/2014, 14:03

MANDADO

14/08/2014, 14:03

AUDIÊNCIA

08/08/2014, 11:04

MERO EXPEDIENTE

07/07/2014, 11:01

CONCLUSÃO

11/12/2013, 17:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/12/2013, 17:05

DOCUMENTO

10/12/2013, 17:03

MANDADO

10/12/2013, 16:43

MANDADO

10/12/2013, 16:42

MANDADO

10/12/2013, 16:41

MANDADO

06/12/2013, 10:15

MANDADO

06/12/2013, 10:15

MANDADO

06/12/2013, 10:15

MERO EXPEDIENTE

05/12/2013, 11:15

CONCLUSÃO

05/12/2013, 10:33

PETIÇÃO

05/12/2013, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/12/2013, 10:27

PETIÇÃO

20/11/2013, 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/11/2013, 11:49

DOCUMENTO

04/11/2013, 10:06

PETIÇÃO

01/11/2013, 12:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/11/2013, 12:06

AUDIÊNCIA

24/10/2013, 13:00

PETIÇÃO

24/10/2013, 13:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/10/2013, 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/10/2013, 09:26

PETIÇÃO

30/09/2013, 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/09/2013, 10:34

PETIÇÃO

11/09/2013, 09:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/09/2013, 11:35

DOCUMENTO

09/09/2013, 14:36

OFÍCIO

09/09/2013, 14:34

DOCUMENTO

09/09/2013, 14:30

MANDADO

09/09/2013, 14:17

OFÍCIO

05/09/2013, 12:43

MANDADO

05/09/2013, 12:30

DOCUMENTO

26/08/2013, 13:12

DOCUMENTO

26/08/2013, 12:16

MANDADO

26/08/2013, 12:15

MANDADO

26/08/2013, 11:40

MERO EXPEDIENTE

22/08/2013, 12:00

CONCLUSÃO

22/08/2013, 10:27

PETIÇÃO

22/08/2013, 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/08/2013, 10:24

MANDADO

15/08/2013, 15:11

AUDIÊNCIA

07/08/2013, 11:33

MERO EXPEDIENTE

07/08/2013, 11:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/08/2013, 11:28

CONCLUSÃO

26/07/2013, 13:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/07/2013, 13:47

DISTRIBUIÇÃO

26/07/2013, 13:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:03

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 17:16

Despacho

•13/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:54

Decisão

•02/12/2024, 16:41

Despacho

•28/11/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:03

Despacho

•05/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:43

Sentença

•08/11/2023, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 16:43

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:56

Despacho

•15/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:03

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 17:16

Despacho

•13/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:54

Decisão

•02/12/2024, 16:41

Despacho

•28/11/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:03

Despacho

•05/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:43

Sentença

•08/11/2023, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:16

Decisão

•17/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 00:14

Despacho

•26/01/2023, 13:32

Despacho

•20/10/2021, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 13:14

Sentença

•10/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:56

Despacho

•08/02/2019, 16:01

Despacho

•08/02/2019, 16:01