Embargos à Execução Fiscal 0323164-73.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RODRIGO GARCIA PARRA

CNPJ

Reu

RODRIGO GARCIA PARRA ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:28

Expedição de despacho.

14/04/2026, 11:49

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:49

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:11

Expedição de sentença.

02/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 11/03/2024

02/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

17/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA PARRA em 11/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:28

Expedição de despacho.

14/04/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:10

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:49

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:11

Expedição de sentença.

02/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 11/03/2024

02/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

17/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de RODRIGO GARCIA PARRA em 11/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:00

Publicado Sentença em 19/02/2024.

18/02/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 06:06

Expedição de sentença.

15/02/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Municipio De Salvador Embargado: Rodrigo Garcia Parra Advogado: Andrei Raia Ferranti (OAB:SP164113) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0323164-73.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0323164-73.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/02/2024, 19:08

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 19:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Publicação

11/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

04/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Publicação

30/11/2018, 00:00

Liminar

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Petição

•08/03/2024, 19:00

Sentença

•09/02/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:02

Decisão

•28/02/2020, 16:30

Despacho

•08/07/2019, 16:41

Decisão

•04/06/2019, 16:58

Decisão

•28/11/2018, 12:10