Agravo em Recurso Especial 0012199-59.2011.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO

CPF

Reu

MAGNO TEIXEIRA BARNABE

CPF

Reu

SERGIO MOISES RAMOS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES

OAB/BA 14417·CPF·Representa: Autor

RAISSA BARBOSA ASSIS DINIZ

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO

OAB/BA 701·CPF·Representa: Réu

LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA

OAB/BA 18079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

30/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/04/2022, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 09:30