Execução Fiscal 0765884-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.392,98

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MARCIO NASCIMENTO CASTRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 20:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 19:45

Decorrido prazo de CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:27

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:12

Despacho

•02/03/2026, 20:55

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04/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 20:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 19:45

Decorrido prazo de CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de CASTRO ALVES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:19

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 16:09

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 23:09

Expedição de sentença.

06/11/2025, 23:09

Conclusos para decisão

02/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2025, 22:55

Expedição de decisão.

19/07/2025, 22:55

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Castro Alves & Lima Advogados Associados Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Marcio Nascimento Castro Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0765884-58.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/10/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:22

Expedição de despacho.

30/09/2024, 07:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:24

Expedição de despacho.

10/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:45

Expedição de despacho.

24/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 00:39

Publicação

24/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2021, 00:00

Petição

25/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2018, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2016, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Sentença

•06/11/2025, 23:09

Sentença

•06/11/2025, 23:09

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Despacho

•30/09/2024, 07:22

Despacho

•30/09/2024, 07:22

Despacho

•10/05/2024, 19:24

Despacho

•24/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:40

Decisão

•19/05/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•17/01/2021, 23:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/04/2026, 16:12

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Despacho

•02/03/2026, 20:55

Sentença

•06/11/2025, 23:09

Sentença

•06/11/2025, 23:09

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Despacho

•30/09/2024, 07:22

Despacho

•30/09/2024, 07:22

Despacho

•10/05/2024, 19:24

Despacho

•24/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:40

Decisão

•19/05/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•17/01/2021, 23:10

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 12:29

Decisão

•27/03/2019, 09:49

Despacho

•15/06/2018, 08:50

Despacho

•23/03/2016, 22:10