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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Manifestação_Execução TAC Ibotirama

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 15/10/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 26/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Todas as movimentações(22)