8004063-93.2023.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.198,63

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

I P DA COSTA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:58

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:41

Expedição de intimação.

08/04/2026, 09:06

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de I P DA COSTA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:52

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:05

Sentença

•30/01/2026, 08:09

Sentença

•29/01/2026, 21:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:35

Decisão

•12/09/2024, 09:56