Procedimento do Juizado Especial Cível 8039904-38.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 832.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:31

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ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:07

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:07

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:16

Publicado Despacho em 17/02/2025.

03/03/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

03/03/2025, 19:28

Expedição de despacho.

12/02/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de procuração

10/02/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 22:43

Despacho

•11/02/2025, 14:34

Sentença

•26/11/2024, 18:36

Sentença

•19/11/2024, 17:03

Despacho

•30/09/2024, 10:40

Despacho

•27/09/2024, 14:48

Sentença

•15/04/2024, 17:15

Sentença

•15/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 18:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/06/2023, 16:52

Despacho

•13/06/2023, 15:11

Despacho

•12/06/2023, 15:10

Sentença

•19/05/2022, 22:19

Sentença

•19/05/2022, 18:36

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