Agravo em Recurso Especial 8000132-10.2018.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

MARIA RITA NOGUEIRA DE SOUZA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896·CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/06/2022

06/06/2022, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:16

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE

12/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/03/2022, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 17:10