Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:45Decorrido prazo de NALVA MACEDO OLIVEIRA MAIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:24Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 04:11Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 16:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:41Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 16:41Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2026, 13:53Declarada incompetência
06/10/2025, 11:06Conclusos #Não preenchido#
03/10/2025, 15:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 18:43Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 11:43Juntada de Petição de petição
19/06/2025, 11:43Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:50