Execução de Título Extrajudicial 8077731-20.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 34.393,96

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

13/05/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:48

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 30/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Publicado Despacho em 30/04/2025.

24/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

24/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:17

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

13/05/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:48

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 30/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Publicado Despacho em 30/04/2025.

24/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

24/02/2026, 12:01

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:17

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 00:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA HYGINO DE JESUS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:36

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Noel Pereira Hygino De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8077731-20.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

06/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: Noel Pereira Hygino De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8077731-20.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 20:24

Mandado devolvido Negativamente

27/07/2024, 01:16

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:39

Expedição de mandado.

24/05/2024, 09:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

05/04/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

05/04/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

30/12/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:04

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

15/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 13:24

Expedição de mandado.

13/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/08/2023 23:59.

07/09/2023, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

06/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:41

Mandado devolvido Negativamente

29/07/2023, 01:23

Expedição de mandado.

06/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 10:58

Mandado devolvido Negativamente

08/12/2022, 23:58

Expedição de mandado.

01/11/2022, 06:19

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.

24/04/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:06

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2021, 19:01

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 10:19

Publicado Decisão em 18/09/2020.

14/11/2020, 09:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/11/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 20:14

Concedida a Medida Liminar

14/09/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:05

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:01

Despacho

•03/04/2026, 23:03

Despacho

•03/11/2025, 09:20

Despacho

•31/10/2025, 22:17

Informação 2º Grau

•23/07/2025, 14:31

Despacho

•28/04/2025, 09:24

Despacho

•25/04/2025, 00:21

Decisão

•29/11/2024, 10:40

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/04/2026, 10:01

Despacho

•03/04/2026, 23:03

Despacho

•03/11/2025, 09:20

Despacho

•31/10/2025, 22:17

Informação 2º Grau

•23/07/2025, 14:31

Despacho

•28/04/2025, 09:24

Despacho

•25/04/2025, 00:21

Decisão

•29/11/2024, 10:40

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:06

Decisão

•14/09/2020, 22:07