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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.648,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILMAR FREITAS ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 15/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO SALVADOR AMBIENTAL em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR FREITAS ALVES em 11/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)