Procedimento Comum Cível 8128738-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF 275.***.***-63

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ

OAB/BA 81463•Representa: ATIVO

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB/BA 17663•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

23/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 21:58

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 15:58

Publicado Despacho em 02/09/2025.

24/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:41

Decisão

•23/02/2026, 16:57

Despacho

•29/08/2025, 09:58

Despacho

•28/08/2025, 21:08

Despacho

•20/05/2025, 13:59

Despacho

•19/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:47

Contestação

•16/10/2024, 13:32

Despacho

•30/09/2024, 10:28

Despacho

•12/09/2024, 17:24

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