—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALAN PAULO SANTANA SILVA

CPF 940.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 14:49

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:49

—

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN PAULO SANTANA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Provimento por decisão monocrática

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal